PEC 33: Golpe à Vista?

Sobre a PEC 33

Até pouco tempo, eu achava um exagero de muitos quando diziam que o PT estava tentando implantar uma ditadura no Brasil. Que eles defendem ditadores, isso todos sabem: os irmãos da ilha do Caribe, o “apedrejador” de mulheres do Irã, o louco da Coréia do Norte, etc, mas daí a criar uma ditadura no Brasil? Não! Justo eles que tanto “lutaram” contra a ditadura militar?

Mas agora com essa tal PEC 33, a coisa mudou de figura. O que diz a CF/88 no § 4º do Art. 60? “§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.”

O que essa PEC propõe? “- passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
- em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
- fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.”

Ou seja, fim da independência entre os poderes! Se a maioria do Congresso é governista, o Palácio do Planalto acabaria colocando uma mordaça na boca do Supremo.

Os ditos “progressistas” falam tanto em golpe, inventaram até o tal PIG (partido da imprensa golpista), dizem que o mensalão foi uma farsa montada pela imprensa e pela oposição, etc, mas se isso que estão propondo não for golpe, o que mais pode ser?

E o monte de blogs “progressistas” que há por aí e que vivem defendendo essa “teoria da conspiração” contra o governo PT, vivem tentando  enfiar na cabeça do  povo esse monte de besteiras, de que a direita quer dar um golpe como ocorreu no Paraguai, etc? Será que eles e o PT, apoiariam essa PEC caso ela fosse apresentada pelo PSDB quando este era governo?

Eu não apoiaria, como não apoio agora, e você?